Q294299 - UESPI - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia

Assinale, de acordo com o previsto no

Estatuto da Polícia Civil, a alternativa

CORRETA sobre o Conselho Superior de

Polícia Civil.

a)
Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública.
b)
Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.
c)
A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.
d)
As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.
e)
A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.

Legislação Estadual