Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O Ministério Público poderá, no caso de colaboração premiada, quando o colaborador
não for o líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar efetiva colaboração,
deixar de oferecer denúncia.
II. Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade
ou será admitida a progressão de regime ainda que estejam ausentes os requisitos
objetivos.
III. Não obstante o acordo de colaboração premiada, o colaborador poderá ser ouvido em
juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial. Nos
depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao
direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
IV. As declarações do agente colaborador, ainda que se consubstanciem em única prova
judicial, autorizam a prolação de sentença condenatória quando corroborem a prova
existente no inquérito.
