Q29369 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA é órgão encarregado de

a) reunir em um sistema único os órgãos da administração ambiental federal, estadual e municipal, promovendo reuniões trimestrais entre eles para tornar efetiva a proteção do meio ambiente.
b) gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a distribuição de recursos para projetos ambientais.
c) estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e executar a política nacional do meio ambiente, podendo agir administrativa ou judicialmente.
d) estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competências, sobre normas e padrões compatíveis com a proteção do meio ambiente.
e) expedir Resoluções para a manutenção da qualidade do meio ambiente no âmbito federal.

Direito Ambiental