Q293527 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Acerca do Sistema de Segurança Pública adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar:

a) No âmbito estadual, as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam–se aos seus respectivos comandos gerais, enquanto as polícias civis subordinam–se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
b) As atividades de polícia ostensiva e repressiva, na esfera dos Estados, são exercidas tanto pelas polícias militares quanto pelas polícias civis.
c) Caberá às polícias militares o policiamento ostensivo da defesa civil, a preservação e manutenção da ordem pública.
d) As funções de polícia judiciária concernente à atuação, de modo repressivo, com vistas à apuração da materialidade e autoria da prática criminosa são atribuições exclusivas das polícias civis.
e) Não obstante às atividades ostensivas, caberão às polícias militares as atividades repressivas, nas hipóteses de infrações penais militares.

Direito Administrativo