Analise o caso a seguir.
Márcio foi condenado a seis anos de reclusão pelo crime
de furto qualificado pelo emprego de chave falsa,
previsto no artigo 155, §4º, III do Código Penal brasileiro.
Foi fixado como regime inicial para cumprimento da pena
o fechado por conta de reincidência específica de
Márcio.
No terceiro mês de cumprimento da pena, Márcio foi
punido por falta disciplinar grave, consubstanciada em
fuga. Após, passou a cumprir a pena de forma exemplar,
com reconhecido bom compartimento carcerário.
Ao completar dois anos e três meses de pena cumprida,
Márcio, por meio do seu Defensor, formulou pedido de
livramento condicional, pleito este que, após seguir o
trâmite legalmente previsto, foi decidido pelo Juiz da
Execução Penal nos seguintes termos:
FUNDAMENTO
“Como é sabido, o cometimento de falta grave durante o
cumprimento da pena determina a interrupção do prazo
para concessão de livramento condicional.”
DECISÃO
“Assim, indefiro o pedido de livramento condicional no
presente caso, por não atendimento do requisito
temporal estabelecido em lei.”
Considerando o caso em apreço e a conformação
jurídica dada ao instituto do livramento condicional,
assinale a alternativa CORRETA.