De acordo com a Constituição
Federal, no que se referem aos direitos e garantias
fundamentais, considere as seguintes assertivas:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das
comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, por ordem
judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal.
II. Todos podem reunir–se pacificamente, sem
armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que
não frustrem outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário
ao exercício profissional.
Quais estão corretas?
