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João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:
Não prevê a aplicação de penalidade ao servidor.
Determina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa.
Estabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias.
Determina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão.
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