O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante,
em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20
de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito
anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado.
Na hipótese do crime de aborto, com o consentimento da
gestante, deixar de ser considerado crime por força de uma
lei que passe a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2015,
assinale a alternativa correta no tocante à consequência
dessa nova lei à condenação imposta ao indivíduo B.
