Q290411 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Prescreve o art. 6º, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.
Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

a) recepcionou integralmente o CPP.
b) ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo–a também para testemunhas e declarantes.
c) ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
d) revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
e) determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Q290411 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Direito Processual Penal