Q290233 - FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra

a decisão que rejeita a denúncia cabível

a)
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
b)
apelação, no prazo de dez dias, a ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
c)
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, a ser julgado pelo Tribunal de Justiça.
d)
apelação, no prazo de cinco dias, a ser julgada pelo Tribunal de Justiça.
e)
recurso em sentido estrito, no prazo de dez dias, a ser julgado por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

Direito Processual Penal