Q290207 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

a)
A fixação de parâmetros mínimos para a atuação dos Defensores Públicos deve observar a independência funcional.
b)
É prescindível a observância do princípio da legalidade quando o Conselho Superior estiver exercendo o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.
c)
O Conselho Superior pode destituir o CorregedorGeral, sem proposta da Defensoria Pública Geral, quando houver concordância de mais de 2/3 de seus membros.
d)
O Ouvidor-Geral não é membro do Conselho Superior, porque a Ouvidoria Geral é órgão auxiliar.
e)
O Conselho Superior é legalmente considerado órgão auxiliar na organização da Defensoria Pública.

Legislação Estadual