Q290168 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

a) se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetra- ção.
b) o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.
c) caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.
d) havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
e) o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

Q290168 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Direito Processual Penal