Q290163 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

a) a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária.
b) apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
c) a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
d) era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
e) a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

Q290163 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Direito Processual Penal