Q290148 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que

a) a pena originária seja de até 4 anos.
b) o réu seja primário em crime doloso.
c) a substituição seja socialmente recomendável.
d) o réu tenha bons antecedentes.
e) as circunstâncias judiciais indiquem a suficiência da substituição.