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A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
por advogado substabelecido sem reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes para o foro em geral;
por advogado substabelecido com reserva de direitos, por procurador que recebera do querelante os poderes especiais;
nos casos de procuração que outorga poderes especiais, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes;
nos casos de procuração que outorga poderes para o foro em geral, vedado o substabelecimento com ou sem reserva de poderes.
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