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Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e

históricos dos direitos humanos.

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil

refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além

de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é

válido somente para os direitos humanos consagrados

explicitamente na CF.

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