Q286826 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

A confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Não comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes.

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz.

A escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor.

O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante.