Entre com seu email:
No que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fontes, características e eficácia temporal, assinale a opção correta.
A lei penal retroage em benefício do agente, respeitada a coisa julgada.
A ultra-atividade aplica-se à lei penal somente se ela for excepcional ou temporária.
Aquele que, no exterior, falsificar papel-moeda de curso legal no estrangeiro, estará sujeito a responder pelo mesmo crime perante a jurisdição brasileira, independentemente do cumprimento de pena no país onde o crime for praticado.
Em se tratando de crime omissivo próprio, a legislação penal não estabelece qualquer qualidade ou condição específica para o sujeito ativo da omissão.
O princípio da anterioridade da lei penal é sintetizado pela expressão “não há crime sem lei que o defina".
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
