Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida

logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no

qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que

acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O parcelamento requerido pelo contribuinte deve ser negado, uma vez que a prática de fraude na relação com o Fisco impede a concessão de parcelamento, de acordo com o Código Tributário Nacional.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282