Ir para o conteúdo principal

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes.

O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282