Determinado órgão da administração indireta celebrou
contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços
terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu
edifício–sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a
respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, violado o dever de manutenção da regularidade fiscal durante a vigência do contrato, pode a administração promover a retenção dos pagamentos devidos à empresa contratada, até que esta se regularize.
