Q279672 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado

a) pelo Tribunal de Justiça.
b) por juiz de direito.
c) por representante do Ministério Público.
d) pelo Secretário de Segurança Pública.

Q279672 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Escrivão de Polícia Civil

Direito Processual Penal