Q277549 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

a) O exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
b) A ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.
c) A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena.
d) O agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‐se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.
e) A obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.

Direito Penal