Q277361 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral. A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima.
b) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe.
c) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.
d) As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro.
e) O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva.

Q277361 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

Direito Administrativo