Q27641 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

a) vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.
b) ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.
c) vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.
d) vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.
e) mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.

Q27641 - FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Administrativo