Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle
externo. Após a leitura, classifi que–as segundo o seguinte
código:
O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.
( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica
ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades
referidas no inciso II do art. 71 da Constituição Federal.
( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo
Presidente da República, mediante parecer prévio que
deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de
seu recebimento.
( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as
providências necessárias ao exato cumprimento da
lei, se verifi cada ilegalidade.
( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada
à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador
para participar, por até cinco anos, de licitação na
administração pública federal.
( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes
públicos mencionados pela Lei n. 8.730/93, por meio
do recebimento das declarações do imposto de renda
de pessoa física.
