Na fiscalização da construção de um edifício público pelo
CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro
da data de início nem da data prevista para o término da obra e que
o responsável técnico pela obra era um servidor público com
formação apenas em engenharia mecânica.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens de
acordo com a legislação vigente.
Existe falha na indicação do servidor público responsável
técnico pela referida obra, pois o profissional indicado não
possui a formação adequada.
