Um engenheiro fiscal que acompanhava a execução de
uma obra de construção de um edifício público tomou as seguintes
decisões:
1– Devido à necessidade de ser aumentada a quantidade prevista
em contrato de piso cerâmico, decidiu compensar a diferença
medindo a mais as instalações hidráulicas estimadas para
execução, enquanto o aditivo contratual não fosse efetivado.
2– Visando garantir a qualidade dos elementos estruturais da obra,
determinou a priorização da aplicação de cimento com prazos
de validade maior na execução de vigas e pilares.
3– Exigiu que a concretagem dos elementos estruturais somente
ocorresse depois de realizada por ele uma inspeção prévia
de fôrmas e armaduras.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens
subsequentes.
A determinação do engenheiro fiscal na segunda decisão não
está amparada legalmente, dado que a responsabilidade pelo
controle de estoque de cimento da obra é da contratada,
cabendo ao fiscal impedir apenas que seja utilizado cimento
com prazo de validade vencido.
