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Segundo a Lei no 6.938/1981, estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete à(ao)
Agência Nacional de Águas (ANA)
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Instituto Chico Mendes
Conselho Nacional de Recursos Ambientais (Conara)
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
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