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"No âmbito da Administração Pública, cabe a um grupo de
pessoas a responsabilidade de conduzir a licitação, nos
processos de contratação.".
(Granziera, 2002: p, 53)
Nesse sentido, de acordo com a Lei n^ 8.666/93, é correto
afirmar que:
só poderá haver a formação de uma única comissão para habilitação no processo licitatório.
deverão ser formadas comissões específicas para habilitação e julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral.
nas licitações de rotina, a comissão especial é a indicada para conduzir os processos.
as comissões especiais são indicadas para a condução do processo licitatório na modalidade concurso.
o número mínimo deve ser sempre superior a três integrantes, em vista de propiciar a votação nas hipóteses em que não houver unanimidade.
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