Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da
estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens
que se seguem.
O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.
