Q244246 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

a) A orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação.
b) Baixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária.
c) Dar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta.
d) Rever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso.
e) Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS.

Q244246 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Direito Administrativo