Q244244 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

A Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central da administração financeira, econômica, contábil, fiscal e tributária do Estado, sendo dirigida pelo Secretário de Estado de Fazenda, consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, e tem como finalidades as descritas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

a) Prover os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo, com excelência, a tributação, a arrecadação e a fiscalização para o desenvolvimento de ações de governo.
b) Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual.
c) Gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.
d) Administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual.
e) Divulgar, semestralmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, nos termos da legislação vigente.

Q244244 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2

Direito Administrativo