Q243810 - CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa

Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Contas decidirá pelo:

a) encaminhamento do processo para cobrança judicial pela Procuradoria Geral do Estado
b) sustação do processo, de cujo pagamento o devedor fi ca desobrigado para lhe ser dada quitação
c) fi m do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação
d) arquivamento do processo, cujo pagamento continuará obrigado o devedor para lhe ser dada quitação
e) arquivamento do processo, de cujo pagamento fi ca o devedor desobrigado para lhe ser dada quitação

Q243810 - CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 2º Etapa

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