Q243104 - Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal

Sobre a Resolução CONAMA n^o 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, assinale a alternativa correta.

a) O Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos Municípios e pelo Distrito Federal , e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.
b) Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios e Distrito Federal e terão como objetivo estabelecer os procedimentos judiciais necessárias para os procedimentos judiciais necessários para o manejo e destinção ambiental adequada dos resíduos.
c) Os Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas:diagnóstico, caraterização, triagem, pesquisa, acondicionamento, transporte, destinação e arrecadação.
d) Os resíduos da construção civil são destinados por meio de classes e espécies, cada classe subdivida em letras, e cada espécie subdiva em números.
e) Os resíduos da construção civil serão destinados de forma diferenciada entre as classes, mas todos serão passíveis de reciclagem e reutilização.

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Direito Ambiental