Q241094 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo é intangível, razão pela qual nos contratos de execução continuada ou diferida são inseridas cláusulas que visam sua manutenção, sendo incorreto asseverar:

a) A cláusula de revisão ou recomposição de preços impõe a verificação dos custos originariamente previstos pelo contratado para formulação de sua proposta, e dos custos que efetivamente oneraram o particular ao longo da execução do contrato;
b) A cláusula de reajuste de preço dispensa a realização de levantamento para fins de determinação da variação dos custos previstos e efetivamente verificados ao longo da execução do contrato;
c) A cláusula de reajuste ou de repactuação prevê a aplicação de índice, escolhido unilateralmente pela administração, de modo a refletir a variação de preços e a inflação do período;
d) A cláusula de repactuação é obrigatoriamente adotada nos contratos de serviços contínuos com prazo superior a doze meses, aproximando-se da revisão de preços quanto ao seu conteúdo.

Q241094 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Direito Administrativo