Q240941 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

O princípio da persuasão racional permite que o magistrado decida de acordo com sua convicção, desde que o faça de maneira motivada. Para que o convencimento do julgador lhes seja favorável, as partes utilizam-se das provas produzidas nos autos.

Sobre as provas, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

a)
A formulação direta pelo magistrado, antes das partes, de perguntas às testemunhas durante instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta.
b)
Ainda que intimada a defesa da expedição da carta precatória, será sempre necessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
c)
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu pode ser feito por qualquer instrumento, inclusive prova testemunhal.
d)
Para apurar unicamente a prática de crime de ameaça cabe interceptação das comunicações telefônicas.
e)
A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada de ofício pelo magistrado.

Q240941 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Direito Processual Penal