Q240940 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará

a) ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
b) ao cônjuge, companheiro, ascendente e descendente, apenas.
c) ao cônjuge, ascendente, descendente e colateral até o 3º grau.
d) ao cônjuge, ascendente e descendente, apenas, não havendo ordem entre eles a ser seguida.
e) ao cônjuge em primeiro lugar e, somente na omissão deste, ao ascendente e descendente, apenas.

Q240940 - FGV - 2013 - AL-MT - Procurador

Direito Penal