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Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
O ICMS tem destinação orçamentária específica.
Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
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