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Assinale a opção correta de acordo com o STJ e o STF.
O oferecimento de denúncia ou queixa pressupõe a existência de elementos probatórios mínimos que justifiquem a abertura de ação penal.
Incompetência relativa, como a relacionada ao lugar da infração, pode ser reconhecida de ofício.
O habeas corpus constitui meio idôneo para discussão de matéria de fato no processo.
O defensor público e o dativo não têm a prerrogativa de intimação pessoal.
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