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De acordo com jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.
É legal o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de identificação dos co-réus e de prevenção de reincidência.
O promotor de justiça que participa na fase investigatória está impedido ou suspeito para o oferecimento da denúncia.
O habeas corpus é meio próprio para apreciar-se a denúncia formalizada pelo Ministério Público.
Arquivado o inquérito a requerimento do Ministério Público, nova ação penal não pode ser iniciada sem novas provas.
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