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De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta no que se refere à execução penal.
A Lei de Execuções Penais deixou de exigir a submissão do condenado a exame criminológico, anteriormente imprescindível para fins de progressão do regime prisional, sem, no entanto, retirar do juiz a faculdade de requerer sua realização quando, de forma fundamentada e excepcional, entender absolutamente necessária sua confecção para a formação de seu convencimento.
O agravo em execução possui efeito suspensivo.
Na execução penal, o condenado tem direito adquirido ao tempo remido, independentemente do cometimento de falta grave.
O exame criminológico pode ser considerado isoladamente como fator para a denegação de benefícios.
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