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Com relação a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.
É impossível o relaxamento da prisão em flagrante nos crimes hediondos.
A determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador.
A incompetência do juízo anula os atos decisórios.
Somente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.
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