Q236995 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

a)
conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
b)
prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
c)
indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
d)
solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

Q236995 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Direito Processual do Trabalho