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A responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem como fundamento:
A teoria da causalidade, nos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atuação do agente público e o dano.
A teoria do risco integral. decorrente do papel de garantidor exercido pela administração pública.
A teoria do órgão, que informa que o agente público não tem personalidade jurídica para responder pelos prejuízos que causar ao administrado, devendo este propor ação em face do ente e não do agente que compõe o órgão.
A macroestrutura da administração pública, que impede o administrado de encontrar o verdadeiro causador do dano e, mesmo que pudesse, estaria em situação de hipossuficiência em relação ao ente público.
a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administra ão pública.
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