Q229295 - Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário

S. foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil acerca desse ato.

a) Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
b) Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de graça.
c) Trata-se de crime inafiançável, mas suscetível de anistia.
d) Trata-se de crime que admite fiança, mas insuscetível de graça ou anistia.

Q229295 - Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário

Direito Processual Penal