Q217713 - FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Catarina, servidora pública federal, requereu licença por motivo de afastamento do seu cônjuge, uma vez que respeitados os requisitos legais para tal requerimento. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, referida licença

a) dar-se-á com remuneração.
b) será por prazo determinado.
c) não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exterior.
d) não é cabível para acompanhar cônjuge deslocado para o exercício de mandato eletivo do Poder Executivo.
e) poderá ser concedida para acompanhar companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional.

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Direito Administrativo