Q217470 - FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

A elaboração de licitações para execução de obras e serviços deve obedecer as normas vigentes. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver, no mínimo,

a) estudo de viabilidade econômica aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
b) projeto executivo aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
c) projeto básico em análise pela autoridade competente, ainda indisponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
d) projeto funcional aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
e) projeto básico aprovado pela autoridade competente e, disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.