Q215786 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

a) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.
b) Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.
c) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
d) A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
e) A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.