Q215026 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia

Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações - LAI.

Estão desobrigadas do cumprimento de seus dispositivos as

a) Ouvidorias do poder executivo federal.
b) Cortes de Contas.
c) sociedades de economia mista.
d) unidades do Ministério Público Federal.
e) fundações de direito privado.